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Família e sucessões internacionais

Inventário e testamento com bens no exterior

Planejamento e partilha quando há herdeiros ou patrimônio em mais de um país.

Em resumo

  • É o planejamento sucessório e o inventário quando há herdeiros ou bens em mais de um país.
  • Atende famílias com patrimônio internacional e herdeiros que moram fora do Brasil.
  • Mapeamos bens e herdeiros, definimos a lei aplicável e coordenamos o inventário em cada país.

O que é

É o planejamento sucessório e o inventário quando há herdeiros ou bens em mais de um país. Pelo art. 23, II, do CPC, o inventário e a partilha dos bens situados no Brasil cabem exclusivamente à autoridade brasileira, mesmo que o falecido fosse estrangeiro ou morasse fora. Já os bens no exterior são, em regra, inventariados no país onde estão, conforme as normas locais. Pelo art. 10 da LINDB, a sucessão segue, em regra, a lei do último domicílio do falecido, com proteção especial ao cônjuge e aos filhos brasileiros. Também cuidamos de testamentos com efeitos internacionais.

Para quem é indicado

  • Famílias com imóveis, contas ou empresas no Brasil e no exterior
  • Herdeiros que moram fora e precisam participar de um inventário no Brasil
  • Quem quer fazer testamento com efeitos internacionais
  • Quem quer organizar o patrimônio em vida para prevenir conflitos entre herdeiros

Documentos normalmente pedidos

  • Certidão de óbito; se emitida no exterior, apostilada e traduzida
  • Documentos pessoais e CPF do falecido e de todos os herdeiros, inclusive os que moram fora
  • Certidões de casamento e de nascimento que comprovem o parentesco
  • Documentos dos bens no Brasil e no exterior, como matrículas de imóveis e extratos
  • Testamento, se houver
  • Procuração dos herdeiros que estão no exterior, feita no consulado ou apostilada

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Mapeamento

    Mapeamos os bens e os herdeiros e identificamos a lei aplicável.

  2. 2

    Escolha da via

    Avaliamos se o inventário pode ser feito em cartório, inclusive nos casos com herdeiro incapaz ou testamento admitidos pelas normas.

  3. 3

    Herdeiros no exterior

    Orientamos a participação dos herdeiros que moram fora por meio de procuração.

  4. 4

    Bens fora do Brasil

    Para bens no exterior, coordenamos com profissionais habilitados em cada país.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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