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Família e sucessões internacionais

Homologação de sentença estrangeira

Para que um divórcio, uma decisão de guarda ou outra sentença do exterior produza efeitos no Brasil.

Em resumo

  • É o procedimento que faz uma sentença estrangeira produzir efeitos no Brasil.
  • Atende quem se divorciou ou obteve decisão de família no exterior e precisa dela aqui.
  • Indicamos o caminho, preparamos o pedido no STJ e cuidamos da averbação no registro civil.

O que é

É o procedimento que faz uma decisão judicial ou arbitral proferida em outro país produzir efeitos no Brasil, como um divórcio ou uma decisão de guarda ou de alimentos. A homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme os arts. 960 a 965 do CPC. O divórcio consensual simples, que trata só do fim do casamento, sem guarda, alimentos ou partilha de bens, pode ser averbado direto no cartório, sem passar pelo tribunal. Avaliamos qual é o seu caso antes de começar.

Para quem é indicado

  • Brasileiros e estrangeiros divorciados no exterior que precisam atualizar o estado civil ou casar de novo
  • Quem obteve fora uma decisão de guarda, alimentos ou outro tema de família
  • Quem precisa partilhar bens no Brasil por decisão estrangeira, caso que exige análise cuidadosa

Documentos normalmente pedidos

  • Cópia integral e oficial da decisão estrangeira, com prova de que é definitiva no país de origem
  • Prova de que a outra parte foi citada no processo ou de que concorda com a homologação
  • Apostila de Haia ou legalização consular, conforme o país
  • Tradução juramentada para o português
  • Certidão de casamento, brasileira ou estrangeira, e documentos pessoais das partes
  • Procuração para a atuação do escritório

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Análise da decisão

    Analisamos a decisão e indicamos o caminho: averbação direta no cartório ou homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  2. 2

    Apostila e tradução

    Coordenamos com parceiros de confiança a apostila, emitida no país de origem, e a tradução juramentada.

  3. 3

    Pedido e acompanhamento

    Preparamos o pedido e acompanhamos o processo.

  4. 4

    Averbação no Brasil

    Depois da homologação, cuidamos da averbação no registro civil brasileiro para atualizar o estado civil e os demais efeitos.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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Conte o que você precisa e indicamos o caminho, com clareza sobre cada etapa.

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