Em resumo
- É a autorização para o estrangeiro morar e trabalhar no Brasil.
- Atende profissionais contratados ou transferidos para o Brasil e as empresas que os recebem.
- Definimos a modalidade, preparamos o pedido e acompanhamos o caso até o registro na Polícia Federal.
O que é
É a autorização que permite ao estrangeiro morar no Brasil para trabalhar, com base na Lei de Migração e no seu regulamento. Cada modalidade tem requisitos próprios, definidos em resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração ainda aplicadas: contrato de trabalho no Brasil, administradores e executivos, assistência técnica e transferência de tecnologia. O Ministério da Justiça e Segurança Pública analisa o pedido. Depois da aprovação, vêm o visto e o registro na Polícia Federal.
Para quem é indicado
- Profissionais contratados por empresas brasileiras
- Executivos e técnicos transferidos por grupos empresariais estrangeiros para uma unidade no Brasil
- Profissionais que vêm prestar assistência técnica ou transferir tecnologia
- Empresas que precisam trazer um colaborador estrangeiro de forma organizada
Documentos normalmente pedidos
- Passaporte válido do profissional
- Contrato de trabalho ou carta de transferência da empresa
- Diplomas e comprovantes de experiência profissional
- Certidões de antecedentes criminais dos países onde o profissional morou
- Atos constitutivos e comprovante de inscrição no CNPJ da empresa no Brasil
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Análise do caso
Analisamos o perfil do profissional e o vínculo com a empresa para definir a modalidade adequada.
- 2
Documentação
Montamos a lista de documentos e revisamos traduções e legalizações.
- 3
Pedido no Ministério
Protocolamos o pedido no Ministério da Justiça e Segurança Pública, acompanhamos a análise e respondemos a eventuais exigências.
- 4
Visto e registro
Orientamos o visto no consulado ou os passos no Brasil e acompanhamos o registro na Polícia Federal, que emite a CRNM.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.