Em resumo
- É a proteção dos filhos quando os pais vivem em países diferentes.
- Atende pais separados em países distintos e casos de subtração internacional de crianças.
- Priorizamos acordos, atuamos nas ações no Brasil e coordenamos com profissionais no exterior.
O que é
É a proteção dos filhos quando os pais vivem em países diferentes. Inclui guarda, convivência, pensão alimentícia, inclusive a cobrança de quem mora em outro país, e autorização de viagem ao exterior, que segue a Resolução CNJ nº 131/2011. Quando uma criança é levada ou mantida em outro país sem o consentimento de um dos pais, pode ser aplicada, se os dois países fizerem parte dela, a Convenção da Haia de 1980 sobre o sequestro internacional de crianças (Decreto nº 3.413/2000). No Brasil, a Autoridade Central é a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para quem é indicado
- Pais separados em países diferentes que precisam definir guarda, convivência ou pensão
- Pais que pretendem mudar de país com o filho de forma regular
- Pais que enfrentam a retenção ou a transferência do filho para outro país sem consentimento
- Pais que respondem a um pedido de retorno com base na Convenção da Haia
Documentos normalmente pedidos
- Certidão de nascimento da criança
- Documentos pessoais dos pais
- Decisões ou acordos anteriores sobre guarda e alimentos
- Provas da residência habitual da criança, como matrícula escolar
- Comprovantes de despesas e da renda dos pais, no caso de alimentos
- Provas da saída ou da retenção da criança, como passagens e mensagens, nos casos da Convenção da Haia
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Escuta da família
Ouvimos a família com atenção e priorizamos soluções consensuais sempre que possível.
- 2
Acordos e ações
Preparamos acordos, ações de guarda e de alimentos e pedidos de autorização de viagem.
- 3
Convenção da Haia
Orientamos o pedido perante a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e atuamos no processo no Brasil.
- 4
Casos no exterior
Quando o caso tramita no exterior, coordenamos com profissionais habilitados naquele país.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.