Em resumo
- É a atuação de um representante no Brasil em nome de sócios e investidores estrangeiros.
- Atende sócios estrangeiros que não vivem no Brasil e grupos que querem contato jurídico local.
- Recebemos comunicações oficiais, acompanhamos obrigações cadastrais e apoiamos as declarações ao Banco Central.
O que é
É a atuação de um representante no Brasil em nome de sócios e investidores estrangeiros. O sócio que não reside no país precisa de um procurador residente com poderes para receber citações. Esse procurador costuma representá-lo também perante a Receita Federal e a Junta Comercial. O administrador também pode morar fora, desde que nomeie representante residente no Brasil para receber citações, como exige o art. 146, § 2º, da Lei nº 6.404/1976 para as S.A., regra que o DREI aplica também às limitadas. Essa representação exige poderes bem definidos e acompanhamento constante.
Para quem é indicado
- Pessoas físicas e empresas estrangeiras sócias de empresas brasileiras que não vivem no Brasil
- Empresas que precisam manter em dia as declarações do investimento estrangeiro ao Banco Central
- Grupos estrangeiros que querem um ponto de contato jurídico no país
- Sócios estrangeiros que precisam substituir o procurador atual
Documentos normalmente pedidos
- Passaporte ou documentos societários do representado
- Procuração com os poderes definidos
- Contrato social ou estatuto consolidado e atualizado da empresa brasileira
- Comprovantes de CPF ou CNPJ do sócio estrangeiro
- Declarações já feitas ao Banco Central, quando houver
- Traduções juramentadas e legalização ou apostila, quando exigidas
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Poderes e limites
Definimos com você os poderes da procuração e os limites da nossa atuação.
- 2
Comunicações oficiais
Recebemos e encaminhamos comunicações oficiais e acompanhamos as obrigações cadastrais junto aos órgãos brasileiros.
- 3
Banco Central
Apoiamos a empresa nas declarações do investimento ao Banco Central.
- 4
Relatórios e consultas
Informamos com regularidade o que foi feito e consultamos você antes de qualquer decisão relevante.
- 5
Apoio contábil
Quando há questões contábeis, trabalhamos com contadores parceiros.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.