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Negócios internacionais

Representação de sócios e administradores estrangeiros

Representação de sócios e investidores estrangeiros perante órgãos brasileiros.

Em resumo

  • É a atuação de um representante no Brasil em nome de sócios e investidores estrangeiros.
  • Atende sócios estrangeiros que não vivem no Brasil e grupos que querem contato jurídico local.
  • Recebemos comunicações oficiais, acompanhamos obrigações cadastrais e apoiamos as declarações ao Banco Central.

O que é

É a atuação de um representante no Brasil em nome de sócios e investidores estrangeiros. O sócio que não reside no país precisa de um procurador residente com poderes para receber citações. Esse procurador costuma representá-lo também perante a Receita Federal e a Junta Comercial. O administrador também pode morar fora, desde que nomeie representante residente no Brasil para receber citações, como exige o art. 146, § 2º, da Lei nº 6.404/1976 para as S.A., regra que o DREI aplica também às limitadas. Essa representação exige poderes bem definidos e acompanhamento constante.

Para quem é indicado

  • Pessoas físicas e empresas estrangeiras sócias de empresas brasileiras que não vivem no Brasil
  • Empresas que precisam manter em dia as declarações do investimento estrangeiro ao Banco Central
  • Grupos estrangeiros que querem um ponto de contato jurídico no país
  • Sócios estrangeiros que precisam substituir o procurador atual

Documentos normalmente pedidos

  • Passaporte ou documentos societários do representado
  • Procuração com os poderes definidos
  • Contrato social ou estatuto consolidado e atualizado da empresa brasileira
  • Comprovantes de CPF ou CNPJ do sócio estrangeiro
  • Declarações já feitas ao Banco Central, quando houver
  • Traduções juramentadas e legalização ou apostila, quando exigidas

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Poderes e limites

    Definimos com você os poderes da procuração e os limites da nossa atuação.

  2. 2

    Comunicações oficiais

    Recebemos e encaminhamos comunicações oficiais e acompanhamos as obrigações cadastrais junto aos órgãos brasileiros.

  3. 3

    Banco Central

    Apoiamos a empresa nas declarações do investimento ao Banco Central.

  4. 4

    Relatórios e consultas

    Informamos com regularidade o que foi feito e consultamos você antes de qualquer decisão relevante.

  5. 5

    Apoio contábil

    Quando há questões contábeis, trabalhamos com contadores parceiros.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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