Em resumo
- É o apoio jurídico para enviar e receber recursos entre o Brasil e outros países.
- Atende quem traz ou envia recursos, investidores estrangeiros e quem teve remessa retida.
- Organizamos a documentação, orientamos sobre o Banco Central e acompanhamos o contato com o banco.
O que é
É o apoio jurídico para enviar e receber recursos entre o Brasil e outros países. As operações de câmbio seguem a Lei nº 14.286/2021, conhecida como novo marco legal do câmbio, e as normas do Banco Central. Bancos e corretoras de câmbio costumam pedir documentos que comprovem a origem e a finalidade dos valores. Quando a operação envolve investimento estrangeiro direto em empresa brasileira, pode ser necessário prestar informações ao Banco Central. Algumas remessas também têm efeitos tributários, como a incidência de IOF ou de imposto de renda.
Para quem é indicado
- Pessoas que vão trazer recursos para comprar imóvel ou se estabelecer no Brasil
- Pessoas que precisam enviar dinheiro ao exterior por herança, venda de bens ou manutenção de familiares
- Investidores estrangeiros que vão aportar capital em empresa brasileira
- Clientes que tiveram uma remessa retida ou recusada pelo banco por falta de documentação
Documentos normalmente pedidos
- Documento de identidade e CPF
- Comprovantes da origem dos recursos
- Contrato, escritura ou documento que justifica a remessa
- Comprovantes de impostos pagos sobre a operação, como herança ou ganho de capital, quando houver
- Declarações de imposto de renda, quando houver
- Dados bancários de origem e de destino
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Finalidade da operação
Entendemos a finalidade da operação e verificamos quais documentos o banco e as autoridades vão exigir.
- 2
Origem dos recursos
Organizamos a comprovação da origem dos recursos e revisamos os contratos ligados à remessa.
- 3
Banco Central
Orientamos sobre as informações a prestar ao Banco Central quando houver investimento estrangeiro.
- 4
Efeitos tributários
Apontamos os efeitos tributários da operação, que avaliamos com contadores parceiros quando for o caso.
- 5
Acompanhamento
Acompanhamos o contato com a instituição financeira ao longo de todo o processo.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.