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Patrimônio e tributação internacional

Remessas e câmbio

Envio e recebimento de recursos entre países, com a documentação que bancos e autoridades pedem.

Em resumo

  • É o apoio jurídico para enviar e receber recursos entre o Brasil e outros países.
  • Atende quem traz ou envia recursos, investidores estrangeiros e quem teve remessa retida.
  • Organizamos a documentação, orientamos sobre o Banco Central e acompanhamos o contato com o banco.

O que é

É o apoio jurídico para enviar e receber recursos entre o Brasil e outros países. As operações de câmbio seguem a Lei nº 14.286/2021, conhecida como novo marco legal do câmbio, e as normas do Banco Central. Bancos e corretoras de câmbio costumam pedir documentos que comprovem a origem e a finalidade dos valores. Quando a operação envolve investimento estrangeiro direto em empresa brasileira, pode ser necessário prestar informações ao Banco Central. Algumas remessas também têm efeitos tributários, como a incidência de IOF ou de imposto de renda.

Para quem é indicado

  • Pessoas que vão trazer recursos para comprar imóvel ou se estabelecer no Brasil
  • Pessoas que precisam enviar dinheiro ao exterior por herança, venda de bens ou manutenção de familiares
  • Investidores estrangeiros que vão aportar capital em empresa brasileira
  • Clientes que tiveram uma remessa retida ou recusada pelo banco por falta de documentação

Documentos normalmente pedidos

  • Documento de identidade e CPF
  • Comprovantes da origem dos recursos
  • Contrato, escritura ou documento que justifica a remessa
  • Comprovantes de impostos pagos sobre a operação, como herança ou ganho de capital, quando houver
  • Declarações de imposto de renda, quando houver
  • Dados bancários de origem e de destino

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Finalidade da operação

    Entendemos a finalidade da operação e verificamos quais documentos o banco e as autoridades vão exigir.

  2. 2

    Origem dos recursos

    Organizamos a comprovação da origem dos recursos e revisamos os contratos ligados à remessa.

  3. 3

    Banco Central

    Orientamos sobre as informações a prestar ao Banco Central quando houver investimento estrangeiro.

  4. 4

    Efeitos tributários

    Apontamos os efeitos tributários da operação, que avaliamos com contadores parceiros quando for o caso.

  5. 5

    Acompanhamento

    Acompanhamos o contato com a instituição financeira ao longo de todo o processo.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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