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Imigração e nacionalidade

Residência pelo Acordo Mercosul

Caminho próprio para nacionais dos países do Mercosul e associados que aderiram ao acordo.

Em resumo

  • É a residência no Brasil baseada na nacionalidade, prevista no Acordo de Residência do Mercosul.
  • Atende nacionais dos países para os quais o acordo está em vigor no Brasil.
  • Confirmamos o acesso ao acordo, organizamos os documentos e acompanhamos o pedido na Polícia Federal.

O que é

É a residência prevista no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 6.975/2009. O acordo permite que nacionais dos países participantes obtenham residência no Brasil com base na nacionalidade, sem oferta de trabalho ou vínculo familiar, desde que apresentem os documentos exigidos. Quem está fora pode pedir o visto no consulado, e quem já está no Brasil faz o pedido na Polícia Federal, conforme a Portaria Interministerial nº 3/2018. A residência começa como temporária e pode depois ser transformada em residência por prazo indeterminado.

Para quem é indicado

  • Nacionais de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai
  • Quem quer morar, trabalhar ou estudar no Brasil sem oferta de trabalho ou vínculo familiar
  • Quem já está no Brasil com outra autorização ou em situação irregular
  • Nacionais da Venezuela, por um caminho próprio para países fronteiriços, fora do acordo

Documentos normalmente pedidos

  • Passaporte, carteira de identidade ou certidão de nacionalidade do país de origem
  • Certidão de nascimento e comprovação do estado civil
  • Certidão de antecedentes criminais do país de origem ou dos países onde morou antes de vir ao Brasil, no período exigido pelo acordo
  • Para quem já está no Brasil, certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual dos locais onde morou no país
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes penais ou policiais internacionais
  • Declaração de meios de contato, no modelo da Polícia Federal

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Análise da nacionalidade

    Confirmamos se a sua nacionalidade dá acesso ao acordo e qual modalidade se aplica.

  2. 2

    Documentação

    Organizamos a lista de documentos, orientamos certidões, traduções e legalizações e revisamos tudo antes do agendamento.

  3. 3

    Pedido na Polícia Federal

    Preparamos o requerimento e acompanhamos o atendimento na Polícia Federal.

  4. 4

    Residência definitiva

    Orientamos a transformação em residência por prazo indeterminado, pedida antes do vencimento e com prova de meios de vida lícitos.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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