contact@vsglobaladvisory.com +55 11 98849-4224 Atendimento no mundo inteiro

Imigração e nacionalidade

Regularização migratória

Para quem está com o prazo de estada vencido, documentos pendentes ou multa migratória.

Em resumo

  • São as medidas para regularizar quem está no Brasil sem autorização válida ou com pendências.
  • Atende quem tem estada vencida, registro não renovado, notificação ou multa migratória.
  • Levantamos a situação, definimos a medida adequada e acompanhamos o processo até a decisão.

O que é

É o conjunto de medidas para colocar em ordem a situação de quem está no Brasil sem autorização válida ou com alguma pendência perante a Polícia Federal, como prazo de estada vencido, registro não renovado, documentos desatualizados ou multa migratória. A Lei nº 13.445/2017 e o Decreto nº 9.199/2017 preveem caminhos para a regularização e estabelecem que ninguém será privado de liberdade por razões migratórias, salvo nos casos previstos na lei. Antes de uma deportação, o migrante deve ser notificado e receber prazo para se regularizar, com direito de defesa.

Para quem é indicado

  • Quem permaneceu no Brasil além do período permitido
  • Quem não renovou a residência a tempo
  • Quem recebeu notificação ou multa da Polícia Federal
  • Quem tem documentos pendentes que impedem novos pedidos
  • Quem quer sair do país e organizar a situação para um eventual retorno

Documentos normalmente pedidos

  • Passaporte, mesmo que vencido
  • Comprovante da última entrada no Brasil, como o carimbo no passaporte
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou protocolos de pedidos anteriores, se houver
  • Notificações ou autos de infração recebidos
  • Comprovante de endereço no Brasil
  • Documentos que comprovem vínculos no país, como trabalho ou família

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Levantamento da situação

    Fazemos um levantamento completo com base nos documentos e no histórico de entradas e pedidos.

  2. 2

    Definição da medida

    Identificamos a origem da irregularidade e a medida adequada, como um pedido de autorização de residência.

  3. 3

    Defesa ou recurso

    Quando há multa ou notificação, avaliamos a defesa ou o recurso cabível.

  4. 4

    Pedido e acompanhamento

    Organizamos a documentação, preparamos o pedido na Polícia Federal ou no Ministério e acompanhamos o processo até a decisão.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

Marcar uma conversa

Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

Marcar uma conversa

Fale com um advogado sobre o seu caso

Conte o que você precisa e indicamos o caminho, com clareza sobre cada etapa.

Marcar uma conversa
Fale conosco