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Família e sucessões internacionais

Transcrição de nascimento e casamento

Registro no Brasil de nascimentos e casamentos de brasileiros ocorridos no exterior.

Em resumo

  • É o registro no Brasil de nascimento ou casamento de brasileiro ocorrido no exterior.
  • Atende brasileiros casados fora e pais de filhos nascidos no exterior.
  • Conferimos os documentos, indicamos o cartório e acompanhamos o registro até a certidão brasileira.

O que é

É o registro no Brasil, também chamado de traslado, de um nascimento ou casamento de brasileiro ocorrido no exterior. O ato é feito no Livro E do 1º Ofício de Registro Civil da comarca de domicílio ou, para quem não tem domicílio no Brasil, do Distrito Federal, conforme a Resolução CNJ nº 155/2012. A transcrição permite emitir certidões brasileiras, atualizar documentos e comprovar o estado civil ou a filiação perante órgãos públicos e bancos no Brasil.

Para quem é indicado

  • Brasileiros que se casaram fora do país e precisam que o casamento produza efeitos no Brasil
  • Pais brasileiros com filhos nascidos no exterior, inclusive sem registro no consulado
  • Quem precisa regularizar documentos brasileiros para inventário, venda de imóvel ou atualização do estado civil

Documentos normalmente pedidos

  • Certidão estrangeira de nascimento ou casamento, ou certidão de registro consular brasileiro
  • Apostila de Haia ou legalização consular, quando a certidão for estrangeira
  • Tradução juramentada para o português, quando a certidão for estrangeira
  • Certidão de nascimento brasileira e documento de identidade dos pais ou cônjuges brasileiros
  • Comprovante de domicílio no Brasil, quando houver

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Conferência dos documentos

    Conferimos os documentos e verificamos se a certidão atende às exigências do cartório.

  2. 2

    Cartório, apostila e tradução

    Indicamos o cartório competente e, se a certidão for estrangeira, cuidamos da apostila e da tradução com parceiros.

  3. 3

    Registro

    Preparamos o pedido e acompanhamos o registro até a emissão da certidão brasileira.

  4. 4

    Próximos passos

    Orientamos sobre a emissão de documentos no Brasil ou a atualização de outros registros.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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