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Família e sucessões internacionais

Guarda, alimentos e subtração internacional de crianças

Proteção dos filhos quando os pais vivem em países diferentes, incluindo casos da Convenção da Haia sobre subtração internacional de crianças.

Em resumo

  • É a proteção dos filhos quando os pais vivem em países diferentes.
  • Atende pais separados em países distintos e casos de subtração internacional de crianças.
  • Priorizamos acordos, atuamos nas ações no Brasil e coordenamos com profissionais no exterior.

O que é

É a proteção dos filhos quando os pais vivem em países diferentes. Inclui guarda, convivência, pensão alimentícia, inclusive a cobrança de quem mora em outro país, e autorização de viagem ao exterior, que segue a Resolução CNJ nº 131/2011. Quando uma criança é levada ou mantida em outro país sem o consentimento de um dos pais, pode ser aplicada, se os dois países fizerem parte dela, a Convenção da Haia de 1980 sobre o sequestro internacional de crianças (Decreto nº 3.413/2000). No Brasil, a Autoridade Central é a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para quem é indicado

  • Pais separados em países diferentes que precisam definir guarda, convivência ou pensão
  • Pais que pretendem mudar de país com o filho de forma regular
  • Pais que enfrentam a retenção ou a transferência do filho para outro país sem consentimento
  • Pais que respondem a um pedido de retorno com base na Convenção da Haia

Documentos normalmente pedidos

  • Certidão de nascimento da criança
  • Documentos pessoais dos pais
  • Decisões ou acordos anteriores sobre guarda e alimentos
  • Provas da residência habitual da criança, como matrícula escolar
  • Comprovantes de despesas e da renda dos pais, no caso de alimentos
  • Provas da saída ou da retenção da criança, como passagens e mensagens, nos casos da Convenção da Haia

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Escuta da família

    Ouvimos a família com atenção e priorizamos soluções consensuais sempre que possível.

  2. 2

    Acordos e ações

    Preparamos acordos, ações de guarda e de alimentos e pedidos de autorização de viagem.

  3. 3

    Convenção da Haia

    Orientamos o pedido perante a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e atuamos no processo no Brasil.

  4. 4

    Casos no exterior

    Quando o caso tramita no exterior, coordenamos com profissionais habilitados naquele país.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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