Em resumo
- É o procedimento que faz uma sentença estrangeira produzir efeitos no Brasil.
- Atende quem se divorciou ou obteve decisão de família no exterior e precisa dela aqui.
- Indicamos o caminho, preparamos o pedido no STJ e cuidamos da averbação no registro civil.
O que é
É o procedimento que faz uma decisão judicial ou arbitral proferida em outro país produzir efeitos no Brasil, como um divórcio ou uma decisão de guarda ou de alimentos. A homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme os arts. 960 a 965 do CPC. O divórcio consensual simples, que trata só do fim do casamento, sem guarda, alimentos ou partilha de bens, pode ser averbado direto no cartório, sem passar pelo tribunal. Avaliamos qual é o seu caso antes de começar.
Para quem é indicado
- Brasileiros e estrangeiros divorciados no exterior que precisam atualizar o estado civil ou casar de novo
- Quem obteve fora uma decisão de guarda, alimentos ou outro tema de família
- Quem precisa partilhar bens no Brasil por decisão estrangeira, caso que exige análise cuidadosa
Documentos normalmente pedidos
- Cópia integral e oficial da decisão estrangeira, com prova de que é definitiva no país de origem
- Prova de que a outra parte foi citada no processo ou de que concorda com a homologação
- Apostila de Haia ou legalização consular, conforme o país
- Tradução juramentada para o português
- Certidão de casamento, brasileira ou estrangeira, e documentos pessoais das partes
- Procuração para a atuação do escritório
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Análise da decisão
Analisamos a decisão e indicamos o caminho: averbação direta no cartório ou homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- 2
Apostila e tradução
Coordenamos com parceiros de confiança a apostila, emitida no país de origem, e a tradução juramentada.
- 3
Pedido e acompanhamento
Preparamos o pedido e acompanhamos o processo.
- 4
Averbação no Brasil
Depois da homologação, cuidamos da averbação no registro civil brasileiro para atualizar o estado civil e os demais efeitos.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.