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Programa de residência no BrasilRevisão jurídica: novembro de 2026

Comprar um imóvel no Brasil, do jeito certo.

Da due diligence ao registro e à remessa dos seus rendimentos ao exterior, cuidamos do lado jurídico do mercado imobiliário brasileiro para que investidores estrangeiros possam comprar, e depois vender, com segurança.

Imóvel urbano sem restrição geral

Estrangeiros podem, em regra, comprar imóveis urbanos no Brasil sem restrição de nacionalidade.

Due diligence antes de assinar

Verificamos titularidade, ônus, débitos e ações judiciais antes de você se comprometer.

Atendimento de qualquer lugar

Atuamos em todo o Brasil e conduzimos a compra por procuração, se você estiver no exterior.

Requisitos

Quem se qualifica.

Estrangeiros compram imóveis urbanos com poucas barreiras; imóveis rurais e áreas de faixa de fronteira têm restrições legais relevantes.

  • Pessoas físicas e empresas estrangeiras, que em regra podem comprar imóveis urbanos no Brasil, como apartamentos, salas comerciais e terrenos urbanos.
  • Residentes e não residentes no Brasil, que podem adquirir, manter, alugar e vender imóveis brasileiros.
  • Compradores que ainda não têm CPF: providenciamos a inscrição como parte do processo de compra.
  • Interessados em imóvel rural ou em faixa de fronteira, cuja aquisição depende de requisitos e autorizações específicos previstos em lei.
Documentos

Principais documentos

  • Passaporte e CPF, ou o pedido de CPF, que podemos conduzir antes da escritura.
  • Comprovação dos recursos e da sua origem, exigida por cartórios e bancos para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
  • Documentos do imóvel reunidos na due diligence: matrícula atualizada, certidões fiscais e, se aplicável, declaração de quitação condominial.
  • Procuração, caso você não esteja no Brasil para assinar.
  • Tradução juramentada e apostilamento dos documentos estrangeiros usados na transação.

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Etapas

Como o pedido anda

O prazo de cada etapa varia conforme o imóvel, o cartório e a forma de pagamento; informamos a estimativa na consulta.

  1. 1

    Due diligence

    Verificação de titularidade, ônus, situação fiscal e ações judiciais relativas ao imóvel e ao vendedor antes de você se comprometer.

  2. 2

    Contrato de compra e venda

    Negociação e assinatura do contrato, com cláusulas que protejam o comprador.

  3. 3

    Escritura e registro

    Lavratura da escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis, quando a propriedade passa a ser sua.

Orçamento

O que entra no orçamento

Além do preço do imóvel, a compra envolve tributos e custos de cartório que variam por município, estado e valor do bem. Na consulta, estimamos cada item:

  • ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com alíquota definida pelo município.
  • Emolumentos de cartório para a escritura, conforme a tabela do estado.
  • Taxas de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  • Inscrição no CPF, se necessária, e tradução juramentada dos documentos estrangeiros.
  • Honorários advocatícios e de due diligence, informados em proposta.

Os valores das taxas oficiais e dos honorários são informados na consulta, de acordo com o seu caso.

Atenção

Erros comuns

  • Assinar termo de reserva ou pagar sinal antes de concluir a due diligence de titularidade.
  • Confiar apenas nos documentos do vendedor ou do corretor, sem consultar de forma independente o registro do imóvel.
  • Trazer os recursos ao Brasil sem registro cambial adequado, o que dificulta remeter ao exterior a renda de aluguel ou o produto da venda.
  • Ignorar obrigações contínuas, como IPTU, condomínio e declarações fiscais sobre a renda de aluguel.
Como ajudamos

O que fazemos por você

  • Fazemos a due diligence jurídica completa do imóvel e do vendedor antes de você se comprometer.
  • Redigimos e negociamos o contrato de compra e venda para proteger seus interesses.
  • Coordenamos CPF, escritura e registro, inclusive por procuração se você estiver no exterior.
  • Orientamos sobre a estrutura da compra e a remessa regular da renda de aluguel e do produto da venda.
  • Avaliamos se a aquisição pode fundamentar um pedido de residência por investimento imobiliário.

Encontrou um imóvel no Brasil?

Faça a revisão jurídica antes de assinar qualquer documento. É na due diligence que identificamos os problemas que mais custam caro aos investidores.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende da nacionalidade, dos documentos e da situação da pessoa, e nenhum resultado é garantido.

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