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Programa de residência no BrasilRevisão jurídica: novembro de 2026

De residente a cidadão brasileiro.

Depois do tempo de residência exigido pela lei, estrangeiros podem pedir a naturalização e obter a nacionalidade brasileira, com os mesmos direitos dos brasileiros, salvo os casos reservados pela Constituição aos brasileiros natos. Avaliamos sua elegibilidade e conduzimos todo o processo.

Prazo reduzido em certos casos

Ter filho ou cônjuge brasileiro, entre outras situações, reduz o tempo mínimo de residência exigido.

Dupla cidadania

O Brasil não exige renúncia à nacionalidade de origem, mas é preciso conferir a lei do seu país.

Pedido pelo gov.br

O pedido é feito pelo serviço Naturalizar-se, com coleta de biometria na Polícia Federal.

Requisitos

Quem se qualifica.

O tempo de residência exigido varia conforme a modalidade de naturalização, e alguns casos têm requisitos reduzidos. Em regra, também é preciso ter capacidade civil, comunicar-se em português e não ter condenação penal (ou estar reabilitado).

  • Naturalização ordinária: residentes que cumpriram o tempo mínimo de residência exigido pela lei, com capacidade civil, comunicação em português e sem condenação penal.
  • Prazo reduzido: quem tem filho brasileiro, cônjuge ou companheiro(a) brasileiro(a) sem separação, prestou ou pode prestar serviço relevante ao Brasil ou se destaca por capacidade profissional, científica ou artística.
  • Naturalização extraordinária: quem vive no Brasil de forma ininterrupta há longo período previsto em lei, sem condenação penal.
  • Naturalização provisória: crianças e adolescentes que fixaram residência no Brasil ainda pequenos, por pedido do representante legal. A conversão em definitiva deve ser pedida dentro do prazo legal após a maioridade.
Documentos

Principais documentos

  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida e documento de identidade de viagem.
  • Certidões de antecedentes criminais do Brasil e do país de origem, conforme exigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Comprovação do tempo de residência no Brasil, considerando a residência por prazo indeterminado.
  • Comprovação da capacidade de se comunicar em português, como o Celpe-Bras ou outro meio aceito pelo Ministério.
  • Documentos da hipótese de prazo reduzido, quando aplicável (certidão de casamento, nascimento de filho brasileiro, entre outros).

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Etapas

Como o pedido anda

O prazo de análise varia conforme a demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública e é informado na consulta, depois de avaliarmos o seu caso.

  1. 1

    Análise de elegibilidade

    Revisão do seu histórico de residência e confirmação de qual modalidade de naturalização se aplica.

  2. 2

    Pedido e análise

    Pedido pelo serviço Naturalizar-se no gov.br, coleta de biometria na Polícia Federal e análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  3. 3

    Publicação e cadastro eleitoral

    A naturalização produz efeitos com a publicação do ato no Diário Oficial da União. Depois, o naturalizado deve se cadastrar na Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, quando a decisão assim indicar.

Orçamento

O que entra no orçamento

As taxas oficiais são definidas em ato do governo e informadas na consulta. O orçamento do seu caso normalmente considera:

  • Taxa oficial do pedido de naturalização.
  • Exame ou certificado de proficiência em português, quando necessário.
  • Certidões de antecedentes criminais do Brasil e do exterior.
  • Tradução juramentada e apostilamento dos documentos estrangeiros.
  • Honorários advocatícios para o processo completo.

Os valores das taxas oficiais e dos honorários são informados na consulta, de acordo com o seu caso.

Atenção

Erros comuns

  • Pedir antes de completar o tempo mínimo de residência exigido pela modalidade escolhida.
  • Contar como tempo de residência períodos que o regulamento não considera, como os de residência apenas temporária.
  • Não reunir as certidões de antecedentes exigidas do Brasil e do exterior.
  • Perder o prazo legal para pedir a conversão da naturalização provisória em definitiva após a maioridade.
Como ajudamos

O que fazemos por você

  • Avaliamos qual modalidade se aplica ao seu caso: ordinária (com prazo comum ou reduzido), extraordinária, especial ou provisória.
  • Organizamos as certidões de antecedentes e as demais comprovações exigidas.
  • Preparamos e apresentamos o pedido completo pelo serviço Naturalizar-se.
  • Acompanhamos o andamento do processo e respondemos às exigências, se houver.
  • Orientamos os próximos passos após a naturalização, incluindo o cadastro eleitoral e o passaporte brasileiro.

Pronto para se tornar cidadão brasileiro?

Vamos confirmar sua elegibilidade e qual modalidade de naturalização é a mais adequada para o seu caso.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende da nacionalidade, dos documentos e da situação da pessoa, e nenhum resultado é garantido.

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