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Família e sucessões internacionais

Casamento e união estável com estrangeiro

Documentos, regime de bens e efeitos migratórios do casamento ou da união estável.

Em resumo

  • É a assessoria para casar ou formalizar união estável com estrangeiro, no Brasil ou no exterior.
  • Atende casais formados por brasileiro e estrangeiro, inclusive com bens em mais de um país.
  • Indicamos o caminho, orientamos o regime de bens e cuidamos dos documentos e do pedido migratório.

O que é

É a assessoria para casar ou formalizar união estável com estrangeiro, no Brasil ou no exterior. Envolve reunir e regularizar os documentos do parceiro estrangeiro, escolher o regime de bens e analisar qual lei se aplica, segundo o art. 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O casamento ou a união também pode servir de base para a autorização de residência por reunião familiar, prevista na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Para quem é indicado

  • Casais formados por brasileiro e estrangeiro que querem se casar no Brasil
  • Casais que querem registrar uma união estável
  • Casais que já vivem juntos e precisam comprovar a relação para fins migratórios
  • Casais com patrimônio em mais de um país que querem planejar o regime de bens

Documentos normalmente pedidos

  • Certidão de nascimento do estrangeiro, apostilada e traduzida
  • Prova do estado civil do estrangeiro, como declaração de estado civil ou sentença de divórcio, apostilada e traduzida
  • Certidão de nascimento ou de casamento atualizada do brasileiro, com o divórcio averbado, se for o caso
  • Passaporte e documento de identidade das partes
  • Comprovante de residência dos noivos ou companheiros
  • Provas da convivência, no caso de união estável

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Análise do casal

    Avaliamos a situação e indicamos o caminho: casamento civil, escritura de união estável ou transcrição de casamento no exterior.

  2. 2

    Divórcio anterior

    Se um dos dois se divorciou no exterior, verificamos antes se o divórcio já vale no Brasil.

  3. 3

    Regime e documentos

    Orientamos sobre regime de bens e pacto antenupcial e cuidamos da apostila e da tradução com parceiros.

  4. 4

    Cartório e residência

    Acompanhamos a habilitação no cartório e, quando o objetivo é a residência do parceiro, preparamos o pedido migratório.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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Conte o que você precisa e indicamos o caminho, com clareza sobre cada etapa.

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