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Imigração e nacionalidade

Naturalização brasileira

Ordinária, extraordinária e provisória, incluindo a conversão da provisória em definitiva.

Em resumo

  • É o procedimento pelo qual o estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira.
  • Atende imigrantes que vivem no Brasil e famílias com filhos em naturalização provisória.
  • Identificamos o tipo adequado, preparamos o pedido e acompanhamos o caso até a publicação.

O que é

É o procedimento pelo qual o estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira. A Lei nº 13.445/2017 prevê quatro tipos: ordinária, extraordinária, especial e provisória. Cada um tem requisitos próprios, como tempo de residência, capacidade de se comunicar em português e ausência de condenação penal, ou reabilitação. O pedido é decidido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com etapas na Polícia Federal. A naturalização provisória, concedida à criança ou ao adolescente que passou a morar no Brasil antes da idade-limite prevista em lei, pode ser convertida em definitiva se o pedido for feito dentro do prazo legal após a maioridade.

Para quem é indicado

  • Imigrantes que vivem no Brasil e querem se tornar brasileiros pela via ordinária
  • Quem tem cônjuge ou filho brasileiro e pode ter o tempo de residência reduzido
  • Imigrantes com longa residência no país, pela naturalização extraordinária
  • Pais que querem pedir a naturalização provisória dos filhos
  • Jovens que precisam converter a naturalização provisória em definitiva após a maioridade

Documentos normalmente pedidos

  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
  • Passaporte ou documento de identidade do país de origem
  • Comprovantes do tempo de residência no Brasil
  • Certidão de casamento ou de nascimento de filho brasileiro, quando houver redução do tempo de residência
  • Comprovante de capacidade de comunicação em português
  • Certidões de antecedentes criminais do Brasil e do exterior

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Análise do histórico

    Analisamos o seu histórico migratório para identificar o tipo de naturalização e confirmar os requisitos.

  2. 2

    Pedido no Naturalizar-se

    Montamos a lista de documentos e preparamos o pedido no sistema Naturalizar-se, no gov.br.

  3. 3

    Atendimento na Polícia Federal

    Acompanhamos o atendimento na Polícia Federal, que confere os originais e coleta a biometria.

  4. 4

    Análise e decisão

    Acompanhamos a análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública e respondemos a exigências até a publicação no Diário Oficial da União.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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