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Negócios internacionais

Abertura de empresa no Brasil por estrangeiros

CPF e CNPJ de sócios estrangeiros, registro na Junta Comercial e declaração do investimento ao Banco Central.

Em resumo

  • É o processo para que estrangeiros se tornem sócios de uma empresa no Brasil.
  • Atende empreendedores, empresas e investidores estrangeiros que vão abrir ou entrar em empresa brasileira.
  • Preparamos o contrato social, cuidamos dos registros e orientamos a declaração do investimento ao Banco Central.

O que é

É o processo para que pessoas e empresas estrangeiras se tornem sócias de uma empresa no Brasil. Elas precisam de CPF ou CNPJ e de um procurador residente no país. O administrador pode morar no exterior se nomear representante residente no Brasil para receber citações. Essa regra está no art. 146, § 2º, da Lei nº 6.404/1976, e o DREI a aplica também às limitadas. O contrato social é registrado na Junta Comercial e a empresa obtém seu CNPJ. Por fim, a empresa declara o investimento ao Banco Central (sistema SCE-IED), nos casos previstos na Lei nº 14.286/2021.

Para quem é indicado

  • Empreendedores estrangeiros que querem abrir um negócio no Brasil
  • Empresas estrangeiras que vão criar uma subsidiária no país
  • Investidores que vão entrar como sócios em empresa brasileira nova ou já existente
  • Futuros residentes investidores que precisam constituir a empresa antes do pedido

Documentos normalmente pedidos

  • Passaporte dos sócios estrangeiros e do administrador
  • Documentos de constituição e de representação da empresa estrangeira, quando a sócia for pessoa jurídica
  • Procuração ao representante no Brasil, com poderes para receber citações
  • Informações sobre a atividade, o capital social e a participação de cada sócio
  • Comprovante de endereço da sede no Brasil
  • Traduções juramentadas e legalização ou apostila, quando exigidas

A lista final depende do seu caso e do país envolvido.

Como trabalhamos

  1. 1

    Tipo societário

    Ajudamos a escolher o tipo societário adequado ao projeto e preparamos o contrato social.

  2. 2

    CPF, CNPJ e procurações

    Cuidamos da inscrição dos sócios estrangeiros no CPF ou CNPJ e das procurações necessárias.

  3. 3

    Registro na Junta

    Cuidamos do registro na Junta Comercial, etapa que permite à empresa obter o seu CNPJ.

  4. 4

    Capital e Banco Central

    Orientamos sobre o ingresso do capital por banco autorizado e a declaração do investimento ao Banco Central.

  5. 5

    Enquadramento tributário

    Com contadores parceiros, orientamos sobre as inscrições fiscais e o enquadramento tributário, que dependem da atividade da empresa.

Quem cuida do seu caso

Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.

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Informação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.

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