Em resumo
- É o processo para que estrangeiros se tornem sócios de uma empresa no Brasil.
- Atende empreendedores, empresas e investidores estrangeiros que vão abrir ou entrar em empresa brasileira.
- Preparamos o contrato social, cuidamos dos registros e orientamos a declaração do investimento ao Banco Central.
O que é
É o processo para que pessoas e empresas estrangeiras se tornem sócias de uma empresa no Brasil. Elas precisam de CPF ou CNPJ e de um procurador residente no país. O administrador pode morar no exterior se nomear representante residente no Brasil para receber citações. Essa regra está no art. 146, § 2º, da Lei nº 6.404/1976, e o DREI a aplica também às limitadas. O contrato social é registrado na Junta Comercial e a empresa obtém seu CNPJ. Por fim, a empresa declara o investimento ao Banco Central (sistema SCE-IED), nos casos previstos na Lei nº 14.286/2021.
Para quem é indicado
- Empreendedores estrangeiros que querem abrir um negócio no Brasil
- Empresas estrangeiras que vão criar uma subsidiária no país
- Investidores que vão entrar como sócios em empresa brasileira nova ou já existente
- Futuros residentes investidores que precisam constituir a empresa antes do pedido
Documentos normalmente pedidos
- Passaporte dos sócios estrangeiros e do administrador
- Documentos de constituição e de representação da empresa estrangeira, quando a sócia for pessoa jurídica
- Procuração ao representante no Brasil, com poderes para receber citações
- Informações sobre a atividade, o capital social e a participação de cada sócio
- Comprovante de endereço da sede no Brasil
- Traduções juramentadas e legalização ou apostila, quando exigidas
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Tipo societário
Ajudamos a escolher o tipo societário adequado ao projeto e preparamos o contrato social.
- 2
CPF, CNPJ e procurações
Cuidamos da inscrição dos sócios estrangeiros no CPF ou CNPJ e das procurações necessárias.
- 3
Registro na Junta
Cuidamos do registro na Junta Comercial, etapa que permite à empresa obter o seu CNPJ.
- 4
Capital e Banco Central
Orientamos sobre o ingresso do capital por banco autorizado e a declaração do investimento ao Banco Central.
- 5
Enquadramento tributário
Com contadores parceiros, orientamos sobre as inscrições fiscais e o enquadramento tributário, que dependem da atividade da empresa.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.