Em resumo
- São as informações sobre bens e rendas no exterior que residentes no Brasil devem declarar.
- Atende residentes no Brasil com contas, investimentos, imóveis ou empresas fora do país.
- Mapeamos seus bens, indicamos as declarações exigidas e avaliamos como corrigir pendências anteriores.
O que é
São as informações que residentes no Brasil devem prestar sobre contas, investimentos, imóveis e participações em empresas fora do país. Esses bens são informados à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda. Desde a Lei nº 14.754/2023, a mesma declaração também serve para apurar o imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras no exterior e sobre lucros de empresas controladas fora do país, com regras próprias para trusts. A partir de determinados valores, também é obrigatória a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. Informações incompletas ou ausentes podem gerar multas e fiscalização.
Para quem é indicado
- Brasileiros que vivem no Brasil e mantêm contas ou investimentos no exterior
- Estrangeiros que se tornaram residentes fiscais no Brasil com patrimônio no país de origem
- Pessoas que receberam bens no exterior por herança ou doação
- Pessoas que deixaram de declarar esses bens em anos anteriores e querem regularizar a situação
Documentos normalmente pedidos
- Documento de identidade e CPF
- Declarações de imposto de renda anteriores
- Extratos de contas bancárias e de investimentos no exterior
- Informes de rendimentos e de impostos pagos no exterior
- Escrituras ou contratos de imóveis no exterior
- Documentos de empresas e trusts no exterior
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Levantamento patrimonial
Fazemos um levantamento dos seus bens e rendimentos no exterior e verificamos quais declarações são exigidas no seu caso.
- 2
Organização dos documentos
Organizamos os documentos e indicamos como cada bem deve ser informado nas declarações exigidas.
- 3
Preenchimento
Quando necessário, trabalhamos com contadores parceiros no preenchimento das declarações.
- 4
Correção de pendências
Se houver declarações em atraso ou com erros, avaliamos a melhor forma de corrigi-las, sempre conforme o caso concreto.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.