Em resumo
- É o procedimento que informa à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal no Brasil.
- Atende quem vai morar em outro país em caráter definitivo ou já saiu sem comunicar.
- Preparamos a comunicação e a declaração e orientamos sobre bens e renda que ficam no Brasil.
O que é
É o procedimento que informa à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal no Brasil. Ele tem duas etapas: a Comunicação de Saída Definitiva do País e, depois, a Declaração de Saída Definitiva do País. Sem esse procedimento, você pode continuar sendo tratado como residente e ter de declarar no Brasil a renda recebida no exterior. Depois da saída, a renda que continua vindo do Brasil, como aluguéis e aposentadorias, segue sujeita ao imposto brasileiro, em regra retido na fonte.
Para quem é indicado
- Brasileiros e estrangeiros residentes que vão morar em outro país de forma definitiva ou indeterminada
- Pessoas que se mudam com visto de trabalho, estudo, aposentadoria ou investimento
- Pessoas que já saíram do Brasil sem fazer a comunicação e querem regularizar a situação
- Pessoas que vão manter imóveis, investimentos ou fontes de renda no Brasil após a mudança
Documentos normalmente pedidos
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante da data de saída, como passagem ou carimbo no passaporte
- Comprovante de residência no novo país, como visto, contrato de trabalho ou de locação
- Últimas declarações de imposto de renda entregues no Brasil
- Relação de bens, investimentos e contas no Brasil e no exterior
- Comprovantes das rendas que continuarão no Brasil, como aluguéis e aposentadoria
A lista final depende do seu caso e do país envolvido.
Como trabalhamos
- 1
Análise da mudança
Avaliamos a sua situação antes da mudança e explicamos como a data da saída afeta as suas obrigações no Brasil.
- 2
Comunicação e declaração
Preparamos a Comunicação de Saída Definitiva e, com contadores parceiros quando for o caso, a Declaração de Saída Definitiva.
- 3
Bens e renda
Orientamos sobre contas bancárias, investimentos e a renda que continua no Brasil, inclusive sobre a indicação de um procurador no país.
- 4
Dupla tributação
Verificamos se há acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e o país de destino.
Quem cuida do seu caso
Um advogado da nossa equipe fica responsável pelo seu caso do começo ao fim. Quando o caso envolve outro país, trabalhamos com profissionais habilitados naquela jurisdição.
Marcar uma conversaInformação geral, sem caráter de consultoria. Cada caso depende dos fatos e da legislação vigente.